Aposentados podem se tornar MEI, mas algumas regras precisam ser seguidas. Veja quem pode se formalizar e como abrir um CNPJ sem perder benefícios.
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma opção para quem deseja formalizar um pequeno negócio e obter um CNPJ, garantindo acesso a benefícios fiscais, previdenciários e segurança jurídica.
Criado para facilitar a vida dos trabalhadores autônomos, esse modelo permite emitir notas fiscais, pagar tributos reduzidos e operar dentro da legalidade.
Apesar das vantagens, há regras que precisam ser seguidas. O faturamento anual não pode ultrapassar R$ 81 mil, não é permitido ter sociedade em outras empresas e o MEI pode contratar apenas um funcionário. Para aposentados, há pontos importantes a considerar antes de se tornar microempreendedor.
Aposentadoria e MEI: como funciona?
Os aposentados podem se tornar MEI sem perder o benefício, desde que a aposentadoria seja por idade ou tempo de contribuição. Assim, é possível continuar recebendo o pagamento normalmente e ainda abrir um negócio formalizado.
No entanto, vale destacar que as contribuições feitas como MEI não aumentam o valor da aposentadoria já concedida. Isso significa que, mesmo pagando o INSS mensalmente através do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), o benefício não será recalculado ou ampliado.
Essa modalidade pode ser uma alternativa para aposentados que desejam continuar ativos no mercado, oferecendo segurança jurídica, emissão de notas fiscais e acesso a benefícios como auxílio-doença e pensão por morte para dependentes.
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Quando um aposentado não pode ser MEI?
Existem situações específicas em que o aposentado pode ter o benefício suspenso ou não pode se formalizar como microempreendedor. Veja quais são elas:
- Aposentadoria por invalidez: se o aposentado recebe esse benefício e decide se registrar como MEI, o INSS pode cancelar a aposentadoria, pois isso indica capacidade para o trabalho.
- Aposentadoria especial: quem se aposentou por atuar em ambientes insalubres ou perigosos não pode exercer atividades semelhantes ao que fazia antes, pois isso pode resultar no cancelamento da aposentadoria especial.
- Acúmulo de benefícios: dependendo da atividade exercida, o INSS pode revisar o caso e avaliar se o aposentado continua atendendo aos requisitos para manter o pagamento.
Por isso, antes de se formalizar, é essencial verificar se a aposentadoria recebida não impede a inscrição como MEI.
Vantagens e desvantagens de ser MEI
Vantagens:
- Formalização do negócio: O aposentado pode atuar de forma legalizada e ampliar suas oportunidades de trabalho.
- Benefícios previdenciários para dependentes: A família pode ter direito à pensão por morte.
- Tributação simplificada: O imposto pago no DAS é reduzido, tornando a gestão financeira mais fácil.
Desvantagens:
- As contribuições não aumentam o valor da aposentadoria já recebida.
- Aposentadorias por invalidez ou especiais podem ser canceladas se o INSS identificar que há condições para o trabalho.
Como se formalizar como MEI?
Se você é aposentado e deseja abrir um CNPJ como Microempreendedor Individual, siga este passo a passo:
- Acesse o Portal do Empreendedor (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor) e procure a opção de formalização.
- Confira se sua atividade está na lista de ocupações permitidas para MEI.
- Preencha os dados solicitados: CPF, endereço, informações do negócio e contato.
- Crie seu CNPJ gratuitamente e emita o Certificado de Microempreendedor Individual (CCMEI).
- Pague o DAS mensalmente para manter a regularidade do registro e garantir benefícios previdenciários para dependentes.
