O STF retomou o julgamento sobre a revisão da vida toda no INSS. Veja o que está em jogo e como essa decisão pode afetar aposentados.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento sobre a revisão da vida toda, que pode afetar milhares de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A sessão aconteceu no plenário virtual da Corte.
Em síntese, o processo busca esclarecer a decisão de março de 2023, quando o STF revogou a interpretação favorável aos segurados.
Naquele julgamento, por sete votos a quatro, os ministros definiram que os aposentados não podem escolher o cálculo mais vantajoso para seus benefícios.
O que vem sendo analisado no julgamento?
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) questionou a decisão do STF e entrou com um recurso para tentar garantir que aposentados que já haviam solicitado a revisão antes de 21 de março de 2024 não sejam prejudicados.
O principal ponto do julgamento envolve a constitucionalidade das regras previdenciárias de 1999. A maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória, o que significa que os segurados não podem escolher outra forma de cálculo.
Dessa forma, as contribuições feitas antes de julho de 1994 não são incluídas no cálculo do benefício. O julgamento virtual está programado para ocorrer até 21 de junho, período em que os ministros poderão apresentar seus votos.
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Posição da Advocacia-Geral da União (AGU)
A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou contra o recurso, defendendo que a decisão do STF não apresenta irregularidades.
No parecer enviado à Corte, a AGU argumenta que os embargos de declaração apresentados pela CNTM não podem ser usados para reverter uma decisão já tomada.
Outro ponto destacado pela AGU é o impacto financeiro da revisão da vida toda, que poderia gerar um aumento de gastos para os cofres públicos.
Para embasar essa posição, o órgão apresentou dados técnicos do INSS e de ministérios federais, reforçando os custos envolvidos caso a regra fosse alterada novamente.
O que está em jogo na revisão da vida toda?
A discussão sobre a revisão da vida toda começou em 2022, quando o STF, em uma composição diferente, reconheceu o direito dos segurados de recalcular seus benefícios considerando todas as contribuições feitas ao longo da vida.
Naquele momento, o Supremo permitiu que os aposentados escolhessem o método de cálculo que resultasse em um benefício maior.
O debate surgiu com a Reforma da Previdência de 1999, que criou uma regra de transição para aposentadorias. Essa norma desconsidera contribuições feitas antes de julho de 1994, utilizando apenas os valores depositados após essa data no cálculo dos benefícios.
Muitos aposentados argumentaram que essa exclusão reduzia o valor de suas aposentadorias, principalmente aqueles que tiveram salários mais altos antes dessa data.
Caso o STF mantenha a decisão de março de 2023, a revisão da vida toda poderá ser definitivamente encerrada, impossibilitando que aposentados solicitem essa correção.
O julgamento deve definir se quem entrou com o pedido antes de 21 de março de 2024 terá o direito de manter a ação, ou se a decisão anterior será aplicada a todos os casos, encerrando qualquer possibilidade de revisão.
