Você conhece os direitos e benefícios para pacientes com câncer? Confira JÁ

Pacientes com câncer têm direitos garantidos por lei no Brasil. Veja quais benefícios podem ser acessados para suporte financeiro e assistencial.

O diagnóstico de câncer representa um desafio significativo, trazendo não apenas preocupações com a saúde, mas também questões sobre os direitos e benefícios disponíveis para os pacientes.

No Brasil, diversas legislações e políticas públicas foram criadas para oferecer suporte a esses indivíduos, assegurando acesso a tratamentos, assistência financeira e social.

A seguir, destacamos os principais direitos e benefícios que os pacientes oncológicos podem acessar, fornecendo informações valiosas para eles e seus familiares.

Saiba quais são os direitos dos pacientes com câncer e os benefícios disponíveis para auxiliar no tratamento e no bem-estar. (Foto: Jeane de Oliveira / www.noticiadamanha.com.br).

Benefícios para pessoas com câncer

Os pacientes diagnosticados com câncer no Brasil têm acesso a uma variedade de benefícios sociais e assistenciais que visam facilitar o tratamento e melhorar a qualidade de vida. Abaixo, listamos alguns dos principais direitos e benefícios disponíveis:

  • Saque do FGTS: Pacientes com câncer ou seus dependentes podem realizar o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) durante a fase sintomática da doença, apresentando a documentação necessária, como atestado médico.
  • Saque do PIS/Pasep: Assim como no FGTS, é permitido o saque do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para trabalhadores diagnosticados com câncer em fase sintomática, mediante laudo médico e outros documentos.
  • Auxílio-Doença: O INSS concede este benefício ao segurado que está temporariamente incapaz para o trabalho por mais de 15 dias, sem exigência de carência para pacientes com câncer.
  • Aposentadoria por invalidez: Este benefício é destinado aos segurados considerados permanentemente incapazes para o trabalho, podendo ser solicitado por pacientes oncológicos, independentemente do número de contribuições.
  • Benefício de Prestação Continuada (BPC): Garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais ou a pessoas com deficiência que não têm meios de prover sua manutenção. Pacientes com câncer podem se qualificar, dependendo da situação socioeconômica.
  • Tratamento Fora de Domicílio (TFD): Oferecido pelo SUS, o TFD auxilia pacientes que precisam realizar tratamento em locais diferentes de sua residência, incluindo transporte e, em alguns casos, ajuda de custo.
  • Isenção de Imposto de Renda: Pacientes com câncer podem solicitar isenção do Imposto de Renda sobre aposentadorias e pensões, apresentando laudo médico que comprove a doença.
  • Isenção de impostos na compra de veículos: Aqueles que, devido ao câncer, apresentarem deficiência física podem solicitar isenção de impostos na compra de veículos adaptados, conforme legislação estadual.
  • Quitação de financiamento de imóvel: Pacientes que se tornarem inválidos permanentemente devido ao câncer podem ter direito à quitação do financiamento, se essa cláusula estiver no contrato.
  • Transporte público gratuito: Algumas localidades oferecem isenção de tarifas em transportes públicos para pacientes em tratamento oncológico. Por exemplo, o Vale Social no Rio de Janeiro assegura gratuidade em diversos meios de transporte.

Confira também:

Como conseguir as vantagens?

É crucial lembrar que a concessão desses benefícios depende do cumprimento de requisitos específicos e da apresentação da documentação necessária.

Portanto, recomenda-se que pacientes e seus familiares busquem informações detalhadas junto aos órgãos competentes, como o INSS e as secretarias de saúde, para garantir que todos os direitos sejam respeitados e usufruídos.

Para quem está passando por essa fase difícil, conhecer os direitos e benefícios disponíveis pode fazer toda a diferença. Compartilhe essas informações com outras pessoas que possam precisar e ajude a disseminar o conhecimento sobre o que está acessível a quem luta contra o câncer.