Atrasou o IPVA? Veja como quitar e evitar problemas legais

Entenda as consequências de atrasar o IPVA e veja como regularizar o imposto para evitar multas e problemas com o licenciamento do veículo.

Deixar o IPVA em atraso pode trazer uma série de complicações para os proprietários de veículos. Além da aplicação de multas e juros, o não pagamento impede o licenciamento do veículo, um documento indispensável para a circulação regular.

Sem o licenciamento atualizado, o automóvel pode ser apreendido em fiscalizações, gerando ainda mais despesas e transtornos.

Quer entender o valor das penalidades e como regularizar sua situação o quanto antes? Confira aqui os custos envolvidos no atraso e o passo a passo para quitar o débito e evitar problemas futuros!

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Atrasou o pagamento do IPVA? Descubra como quitar a dívida, calcular a multa e evitar complicações no licenciamento do seu veículo. (Foto: Jeane de Oliveira / www.noticiadamanha.com.br).

Quais são as consequências de atrasar o pagamento do IPVA?

A inadimplência no pagamento do IPVA traz implicações que afetam tanto a documentação quanto o uso do veículo:

  • Licenciamento bloqueado: sem o pagamento do IPVA, o licenciamento anual não pode ser emitido, impossibilitando a circulação legal do veículo.
  • Infração gravíssima ao circular sem licenciamento: caso o veículo seja flagrado em circulação sem o documento, o proprietário está sujeito a uma multa de R$ 293,47 e a receber sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, o veículo pode ser apreendido.
  • Negativação do CPF ou CNPJ: após 90 dias de atraso, o nome do proprietário pode ser inscrito na dívida ativa do estado e enviado a órgãos de proteção ao crédito, como Serasa, SPC ou SCPC. A negativação pode dificultar a obtenção de crédito e gerar outras complicações financeiras.
  • Penhora de bens: dependendo do estado, a dívida ativa pode resultar em medidas mais severas, como a penhora de bens do devedor.

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Como funciona a multa por atraso no IPVA?

O cálculo da multa por atraso é feito de forma progressiva. Para cada dia de atraso, é aplicada uma multa de 0,33% sobre o valor do imposto devido, até atingir o limite máximo de 20%.

Após 60 dias, o teto da multa é alcançado, mas os juros continuam a ser aplicados, aumentando o valor total da dívida. Esses juros são calculados com base na Taxa Selic vigente.

Passo a passo para regularizar o IPVA atrasado

Para quitar o IPVA atrasado, é necessário acessar o site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado onde o veículo está registrado. Por lá, é possível:

  1. Emitir uma nova guia de pagamento: o documento já incluirá os valores de multa e juros correspondentes ao período de atraso.
  2. Escolher uma forma de pagamento:
    • À vista: opção que evita mais acréscimos e regulariza a situação de forma imediata.
    • Parcelado: alguns estados permitem dividir o valor em até cinco vezes diretamente no site da Sefaz. Outra opção é usar aplicativos financeiros, que oferecem parcelamento em até 12 vezes, com juros adicionais.

Além disso, estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais oferecem plataformas específicas para simplificar a regularização, com suporte para pagamentos via aplicativos e bancos credenciados.

Dicas para evitar complicações

Para evitar problemas com o IPVA, é fundamental:

  • Ficar atento ao calendário de pagamento: os prazos variam de estado para estado e geralmente são organizados com base no final da placa do veículo.
  • Manter o veículo regularizado: o pagamento do IPVA é um dos passos obrigatórios para garantir a circulação legal.
  • Acompanhar notificações: estados enviam comunicados por correio ou e-mail para informar sobre pendências e prazos.

Regularizar o IPVA o mais rápido possível é a melhor maneira de minimizar os custos adicionais e evitar complicações legais.