INSS divulga regras para o cartão Meu INSS Vale+. Veja como funciona a antecipação de R$ 150 e os requisitos para os bancos interessados.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou as regras para o lançamento do cartão Meu INSS Vale+, voltado para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios permanentes.
O objetivo é garantir segurança e igualdade entre todas as instituições financeiras interessadas em oferecer o produto, além de facilitar o acesso ao programa de antecipação de R$ 150.
Para quem faz parte do grupo de beneficiários do INSS, o Meu INSS Vale+ promete ser uma alternativa prática para atender necessidades financeiras imediatas. A seguir, veja as principais regras e requisitos para o funcionamento desse cartão.
Regras para o cartão Meu INSS Vale+
Os bancos que desejarem oferecer o cartão Meu INSS Vale+ precisam seguir algumas exigências específicas. Entre elas, estão:
- Firmar um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS.
- Contratar os serviços da Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência).
Além disso, a emissão do cartão deve atender às seguintes condições:
- Isenção de juros ou taxas de emissão.
- Uso exclusivo para a antecipação de R$ 150.
- Liberação do valor no cartão em até 5 dias úteis após a contratação.
Se o beneficiário tiver mais de um benefício ativo, poderá solicitar a antecipação para cada um deles. Os bancos também precisam informar ao INSS e à Dataprev detalhes como:
- O valor liberado a título de antecipação salarial.
- A data do primeiro desconto.
- Contratos assinados com biometria.
Caso o benefício do titular seja cessado antes da quitação das parcelas da antecipação, o banco assumirá o prejuízo. Essa regra reforça a segurança para os beneficiários.
As instituições financeiras têm até 30 dias após a disponibilização dos manuais técnicos para implementar as regras da portaria. Se houver atrasos justificados ou dificuldades sistêmicas, o prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias.
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O que é o Meu INSS Vale+?
O Meu INSS Vale+ é uma iniciativa do Governo Federal que funciona como uma antecipação de R$ 150 do benefício, similar a um empréstimo consignado.
Lançado em novembro, o programa permite que o valor seja descontado automaticamente no mês seguinte, em parcela única, sem a cobrança de juros ou taxas para os beneficiários.
A proposta busca ajudar os segurados a cobrir despesas urgentes, como:
- Compra de remédios.
- Aquisição de alimentos.
- Pagamento de gás de cozinha.
A expectativa é que cerca de 38 milhões de beneficiários do INSS sejam contemplados. Após 90 dias do lançamento, o valor de antecipação poderá ser revisado ou reajustado.
Exclusividade do cartão Meu INSS Vale+
O cartão Meu INSS Vale+ deve ser usado exclusivamente para a antecipação salarial. Beneficiários que precisarem de um cartão para outras finalidades, como compras ou parcelamentos, devem optar por um cartão de crédito consignado.
