A Receita Federal anunciou o calendário para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) referente ao ano-base 2023. A boa notícia para os contribuintes é que o prazo foi estendido, proporcionando mais tempo para o cumprimento dessa obrigação fiscal. Entre os dias 15 de março e 31 de maio, os brasileiros terão dois meses e meio para realizar o envio de suas declarações, evitando possíveis multas por atraso.
Estas pessoas precisam declarar o IR
A extensão desse prazo começou em 2020, como uma medida de resposta à pandemia de Covid–19, estendendo-se até o ano atual. Isso representa um ganho de tempo significativo para os contribuintes, visto que anteriormente o prazo se encerrava em abril. A Receita Federal confirmou que essa nova data se tornará permanente.
É importante ressaltar que as demais regras relacionadas à DIRPF 2024 serão anunciadas em breve, com os normativos correspondentes previstos para publicação até fevereiro deste ano.
O Imposto de Renda é uma taxa anual aplicada pelo Governo Federal sobre os ganhos de pessoas físicas e jurídicas. No entanto, é relevante destacar que nem todos os cidadãos brasileiros são obrigados a declarar ou pagar o Imposto de Renda, especialmente com o novo limite de isenção que foi estabelecido.
Desde maio de 2023, estão isentos do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) aqueles que ganham até R$ 2.112. Essa mudança ocorreu após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar uma lei que alterou a tabela do Imposto de Renda, tornando-o mais progressivo.
Fique atento a este detalhe
Para os MEIs, a declaração de imposto é um processo que envolve aspectos tanto individuais quanto corporativos, cada um com suas próprias regras distintas. O prazo para a declaração do Imposto de Renda de 2024 está se aproximando, e é fundamental que os Microempreendedores Individuais estejam cientes das obrigações fiscais relacionadas a seus negócios.
A declaração é obrigatória para aqueles que atendem a critérios específicos, como receber rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70, ter rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte acima de R$ 40 mil, obter lucro na venda de bens ou realizar operações em bolsas de valores, entre outros. Os critérios de isenção também foram ajustados, e é importante verificar se você se enquadra neles.
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Cuidado na hora de declarar o IR
O processo de declaração para MEIs pode ser feito no portal do empreendedor, inserindo o CNPJ da empresa e escolhendo a declaração original para o ano-calendário correspondente. É necessário informar o valor total da receita bruta do ano, incluindo todas as notas fiscais emitidas, e declarar se possui empregados.
Além disso, a declaração pré-preenchida tem se tornado uma opção cada vez mais adotada pelos contribuintes. Ela simplifica o processo ao apresentar campos já preenchidos com informações importadas automaticamente da declaração do ano anterior, carnê-leão e declarações de terceiros, proporcionando maior eficiência e prioridade na restituição.
No entanto, para utilizar essa opção, o contribuinte precisa possuir uma conta gov.br de nível prata ou ouro.
Portanto, é importante que os brasileiros estejam atentos ao calendário estabelecido pela Receita Federal e às regras específicas que se aplicam a cada situação. Cumprir as obrigações fiscais de forma correta é fundamental para evitar problemas futuros e garantir a regularidade perante o fisco.
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