No Brasil várias pessoas têm direito a certos benefícios assistenciais, como é o caso do BPC, todavia, engana-se quem acha que esses são os únicos benefícios disponíveis, existem inúmeros outros que podem beneficiar a população que mais necessita, desde descontos na conta de energia, até isenção em concursos públicos, por exemplo. Confira a lista completa a seguir e saiba quem está apto a recebê-los.
Qual a finalidade do BPC?
Como citado, no Brasil há vários programas assistenciais que servem para ajudar os brasileiros, sobretudo, aqueles que encontram-se em situação de baixa renda, por conta disso, foi criado o programa BPC.
A criação se deu por intermédio da Lei Orgânica de Assistência Social, através do benefício em questão, é possível que o beneficiário receba a importância de 1 salário mínimo, para ter direito, basta ser de baixa renda e ter mais de 65 anos ou possuir alguma deficiência.
Popularmente, o BPC é chamado de aposentadoria, já que é pago pelo INSS, contudo, o termo não está correto, já que ele possui características assistenciais e não previdenciárias.
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O que é necessário para receber o BPC?
A principal regra para ter direito ao BPC, é ter cadastro ativo no CadÚnico, além disso, a família deve se enquadrar na condição de baixa renda, além disso, a renda per capita dos membros da família precisa ser de até 1/4 do salário mínimo vigente, atualmente, o valor é de R$ 330.
Já para os interessados que são PCD, é necessário que o impedimento seja de longo prazo, isto é, com duração de dois anos ou mais, seja de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Por fim, é preciso que a deficiência não permita que a pessoa tenha uma participação total e efetiva na sociedade, além disso, para ter direito ao repasse, não é necessário ter contribuído com a previdência social.
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É possível acumular o BPC com outros benefícios?
Infelizmente não é possível acumular o BPC com outros benefícios de seguridade social, a saber:
- Seguro-desemprego;
- Aposentadoria;
- Pensão por morte.
Único regime que permite isso, é o de assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e a remuneração do contrato do menor aprendiz.
A boa notícia é que a lei permite que o segurado receba também o Bolsa Família, caso esteja dentro das regras do programa social.
Confira no vídeo a seguir como solicitar o BPC
